Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Decreto nº 27, de 19 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre diretrizes para a Gestão de Riscos nos processos de contratações públicas, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
- Data
- 19 de fevereiro de 2026
- Número
- 27
- Publicação
- 20 de fevereiro de 2026 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- contratação