Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Decreto nº 119, de 20 de agosto de 2025
“Regulamenta, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, o pagamento do incentivo financeiro estadual aos servidores de saúde atuantes no Projeto Planifica SUS, nos termos da Resolução SES/MS nº 38/2020, e dá outras providências.”
- Data
- 20 de agosto de 2025
- Número
- 119
- Publicação
- 21 de agosto de 2025 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- regulamentação