Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Decreto nº 196, de 13 de novembro de 2024
Acresce o anexo IX ao Decreto n. 46 de 13 de março de 2023 – que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de2021 – e dá outras providências.
- Data
- 13 de novembro de 2024
- Número
- 196
- Publicação
- 13 de novembro de 2024 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- registro de preço