Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo nº 1.452, de 30 de outubro de 2024
“Institui, em Ribas do Rio Pardo, o programa de ação integrada e continuada de atenção às pessoas em situação de rua usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas, e dá outras providências”
- Data
- 30 de outubro de 2024
- Número
- 1452
- Publicação
- 6 de novembro de 2024 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- saúde