Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo nº 1.451, de 30 de outubro de 2024
“Dispõe sobre a disponibilização de atendimento especializado no CAPS para crianças com transtorno do espectro autista (TEA), TDAH e outros transtornos e dá outras providências”
- Data
- 30 de outubro de 2024
- Número
- 1451
- Publicação
- 6 de novembro de 2024 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- saúde