Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
“Estabelece medidas e diretrizes para combater o racismo no ambiente escolar, dentro das escolas Municipais, Estaduais e Privadas, promovendo a igualdade, o respeito à diversidade e a construção de uma cultura de paz, reconhecendo a importância da educação na formação cidadã e na promoção da equidade, busca-se criar um ambiente educacional seguro, inclusivo e livre de discriminação racial e dá outras providências”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.