Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo Aditivo em parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso Paulo de Tarso e dá outras providências";
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.