Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Ordinária nº 1.363, de 16 de outubro de 2023
“Dispõe sobre a doação de terrenos urbanos do Bairro São José, e dá outras providências.”
- Data
- 16 de outubro de 2023
- Número
- 1363
- Publicação
- 17 de outubro de 2023 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação
- terreno