Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)

Lei Ordinária nº 1.329, de 12 de junho de 2023

“Dispõe sobre desmembramento, remembramento e desafetação de terrenos urbanos, para compor área a ser construída Escola Municipal, e dá outras providências.”

Data
12 de junho de 2023
Número
1329
Publicação
13 de junho de 2023 · Diribas
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • terrenos
  • escola