Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Ordinária nº 1.329, de 12 de junho de 2023
“Dispõe sobre desmembramento, remembramento e desafetação de terrenos urbanos, para compor área a ser construída Escola Municipal, e dá outras providências.”
- Data
- 12 de junho de 2023
- Número
- 1329
- Publicação
- 13 de junho de 2023 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- terrenos
- escola