Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Ordinária nº 1.326, de 12 de junho de 2023
“Dispõe sobre doação de terreno urbano e determina outras providências”.
- Data
- 12 de junho de 2023
- Número
- 1326
- Publicação
- 13 de junho de 2023 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação