Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Ordinária nº 1.298, de 09 de novembro de 2022
“Institui o Projeto João-de-Barro, criando a política habitacional voltada à população de baixa renda, e dá outras providências”
- Data
- 9 de novembro de 2022
- Número
- 1298
- Publicação
- 10 de novembro de 2022 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- habitação