Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Complementar nº 40, de 04 de julho de 2018
Altera o quantitativo de vagas do Anexo IV da Lei nº 976, de 26.12.2011 - Estatuto do Magistério - Tabela 1 – Cargos de Provimento Efetivo - Grupo Ocupacional do Magistério – MAG - Professor de Educação Básica.
- Data
- 4 de julho de 2018
- Número
- 40
- Publicação
- 5 de julho de 2018 · DIÁRIO OFICIAL ASSOMASUL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estatuto magistério