Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
“Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento de agência da Caixa Econômica Federal (CAIXA).”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o Parágrafo Único da Lei Municipal nº. 1.253/2022, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.