Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Institui cronograma de pagamentos ao funcionalismo, divulga feriados e determina pontos facultativos no ano de 2022.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
“Altera parcialmente o Decreto nº. 166, de 6 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.