Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Decreto nº 155, de 10 de novembro de 2021
Dispõe sobre a instituição, atribuições e composição do Núcleo Gestor, para os trabalhos de Revisão do Plano Diretor de Ribas do Rio Pardo, em conformidade com a Lei Federal nº 10.251 de 05 de janeiro de 2001.
- Data
- 10 de novembro de 2021
- Número
- 155
- Publicação
- 10 de novembro de 2021 · DIRIBAS - Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- plano diretor
- núcleo