Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo nº 1.231, de 10 de novembro de 2021
“Cria o Programa Municipal de Manutenção dos Acessos Rurais”
- Data
- 10 de novembro de 2021
- Número
- 1231
- Publicação
- 11 de novembro de 2021 · DIRIBAS - Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- zona rural
- acesso