Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
“Ab-roga a Lei Municipal n° 1.189, de 30 de março de 2021”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.189, de 30 de março de 2021“Faculta a participação em Comissão aos Vereadores ocupantes dos cargos de vice-presidente e segundo-secretário e dá outras providências”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.