Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Ordinária nº 1.229, de 05 de novembro de 2021
“Cria o Programa Mulher Independente no âmbito Municipal, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”
- Data
- 5 de novembro de 2021
- Número
- 1229
- Publicação
- 8 de novembro de 2021 · DIRIBAS - Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- emprego
- programa
- violência domestica