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Congresso

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)

Decreto nº 122, de 08 de setembro de 2021

Altera o Decreto 102, de 19 de julho de 2.021, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável em atendimento à condicionante relativa ao Programa Ambiental da Licença de Instalação nº. 14/2021 e dá outras providências.

Data
8 de setembro de 2021
Número
122
Publicação
9 de setembro de 2021 · DIRIBAS - Diário Oficial do Município
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • conselheiros