Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Decreto nº 122, de 08 de setembro de 2021
Altera o Decreto 102, de 19 de julho de 2.021, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável em atendimento à condicionante relativa ao Programa Ambiental da Licença de Instalação nº. 14/2021 e dá outras providências.
- Data
- 8 de setembro de 2021
- Número
- 122
- Publicação
- 9 de setembro de 2021 · DIRIBAS - Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselheiros