Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
“Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 ERRATA O Prefeito Municipal informa que: Conforme publicação da LEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 24 DE AGOSTO DE 2021, no diário oficial DIRIBAS ANO I, n° 122, quarta-feira, 25 de agosto de 2021. ONDE SE LÊ: Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo doar terreno urbano de n. 13, quadra n. 06, na Caetano Vicente Ferreira, Vila São Francisco, nesta cidade e comarca de Ribas do Rio Pardo - MS, com 264,00 (trezentos e quarenta e oito) metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: Frente: 12,00 metros; Fundos: 12,00 metros; Lado Direito: 22,00 metros; Lado Esquerdo: 22,00 metros – NORTE: com o lote n. 14. SUL: com o lote n° 12. LESTE: com a Rua Caetano Vicente Ferreira. OESTE: com o lote n. 06, matrícula n. 7665, Livro 02, Ficha 01, do Registro de Imóveis da Comarca de Ribas do Rio Pardo- MS, o qual foi concedido mediante título de aforamento na data de 10 de março de 1.988. LEIA-SE: Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo doar terreno urbano de n. 13, quadra n. 06, na Caetano Vicente Ferreira, Vila São Francisco, nesta cidade e comarca de Ribas do Rio Pardo - MS, com 264,00 (duzentos e sessenta e quatro). Diribas - Edição nº 156, P. 1 e 2.