Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Decreto nº 102, de 19 de julho de 2021
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável em atendimento à condicionante relativa ao Programa Ambiental da Licença de Instalação nº. 14/2021 e dá outras providências.
- Data
- 19 de julho de 2021
- Número
- 102
- Publicação
- 23 de julho de 2021 · Diário Oficial do Município- DIRIBAS
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselheiros