Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)

Lei Ordinária nº 1.531, de 09 de outubro de 2013

"DETERMINA ESPAÇO DE LAZER PARA IDOSOS NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data
9 de outubro de 2013
Número
1531
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • determina espaço de lazer para idosos nas praças e parques públicos da cidade de porto murtinho/ms
  • e dá outras providências.