Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Lei Ordinária nº 1.266, de 27 de junho de 2003
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 27 de junho de 2003
- Número
- 1266
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.629, de 05 de outubro de 2017REVOGA A LEI 1.266/2003 PASSA DISPOR SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE CODEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.