Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Institui a Política Municipal da Pessoa Idosa no Município de Porto Murtinho/MS, estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a promoção do envelhecimento saudável, da autonomia, da participação social, da inclusão e da proteção integral da pessoa idosa, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2026
Autoria: Sirley Pacheco - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.