Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Dispõe sobre a promoção da saúde metabólica, prevenção, controle e atenção integral às pessoas com sobrepeso, obesidade e comorbidades associadas no Município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2026
Autoria: Ana Paula Bittencourt - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.