Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
INSTITUI OA POLITICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO - MS- PMDES-PM/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2026
Autoria: Nelson Cintra - Prefeito - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.