Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2026
Autoria: Nelson Cintra - Prefeito - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.