Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porto Murtinho, para o período de 2026 a 2029.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2025
Autoria: Nelson Cintra - Prefeito - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.