Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana no Setor da Rota Bioceânica do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2025
Autores: Professor Alessandro - Projeto de Lei Complementar, Sirley Pacheco - Projeto de Lei Complementar
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.