Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 004/2024 que regulamenta o auxílio-alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Porto Murtinho - MS e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2025
Autoria: Sirley Pacheco
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 4, de 24 de outubro de 2024“Dispõe sobre a regulamentação do auxílio alimentação aos Servidores Público do Poder Legislativo de Porto Murtinho – MS, e dá outras providencias”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.