Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Reconhece a Pesca Artesanal Profissional e o artesanato de pesca como Patrimônio Cultural Imaterial de Porto Murtinho e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2025
Autoria: Elisangela Correa - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.