Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Institui o Programa Municipal de Coleta e Reciclagem de óleo de Cozinha usado no municipio de Porto Murtinho-MS e dá providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 2025
Autoria: Marcela Quinones - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.