Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Institui a Semana Cultural dos Povos Originários no âmbito do Município de Porto Murtinho – MS, a ser realizada anualmente nas unidades escolares públicas e privadas, nos dias 10 a 19 de abril, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2025
Autores: Dra Carla Mayara - Projeto de Lei Ordinária, Sirley Pacheco - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.