Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Murtinho a cultura e a tradição dos povos originários em todas as suas formas de manifestação artística e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2025
Autoria: Professor Alessandro - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.