Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Institui o plano de ações para arborização urbana no Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2025
Autoria: Professor Alessandro - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.