Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Institui a " semana Municipal do Brincar no Município de Porto Murtinho - MS" e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2024
Autoria: Helton - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.