Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD - no âmbito do Município de Porto Murtinho /MS, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2024
Autoria: Elbio da Twister - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.