Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
“INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CRIANÇA, ASSIM COMO ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS AUTISTAS E INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 2023
Autoria: Elbio da Twister - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.