Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARAGUAIAS DE PORTO MURTINHO-MS-AFPPM".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2023
Autoria: Helton - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.