Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
ESTABELECE DIREITOS AOS PRATICANTES DE CICLISMO, ASSIM COMO INSTITUI OBRIGAÇÕES AOS MESMOS E FOMENTA A PRÁTICA EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 2023
Autoria: Elbio da Twister - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.