Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Institui no Calendário Oficial no âmbito do Município de Porto Murtinho-MS, o Dia Municipal do Pescador no dia 29 de Junho, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2022
Autoria: Helton - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.