Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Declara de utilidade pública o Instituto Nabileque de Assistência e Formação do Campo de Porto Murtinho
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2022
Autoria: Professora Donizete - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.