Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Porto Murtinho e da dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2021
Autoria: Thiago do Agro - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.