Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho - CONSEG
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 2021
Autores: Regina Heyn - Projeto de Lei Ordinária, Aline Assistente Social - Projeto de Lei Ordinária, Elbio da Twister - Projeto de Lei Ordinária, Gordinho da Pax - Projeto de Lei Ordinária, Helton - Projeto de Lei Ordinária, Jary Brum Acosta - Projeto de Lei Ordinária, Professora Donizete - Projeto de Lei Ordinária, Professor Jayme - Projeto de Lei Ordinária, Rodrigo Fróes - Projeto de Lei Ordinária, Sônia Ferreira - Projeto de Lei Ordinária, Thiago do Agro - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.