Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2021
Autoria: Elbio da Twister - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.