Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana dos Povos Indígenas no âmbito do Município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2020
Autoria: Fátima Vidotte - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.