Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com doação da sobra referente à área desmembrada de imóvel que menciona e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2019
Autoria: Derlei João Delevatti - Prefeito - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Doação a Igreja Católica do terreno ao lado da escola Iza Maria Gauna.