Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Institui o Programa Benefício Econômico Social, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 2019
Autoria: Derlei João Delevatti - Prefeito - Projeto de Lei Complementar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PREFEITO nº 74, de 07 de abril de 2022Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 058, de 12 de dezembro de 2019, é dá outras providências. PROSPERAR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.