Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Autoriza a desafetação do domínio público e a doação do imóvel que menciona e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2019
Autoria: Derlei João Delevatti - Prefeito - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
doação para Igreja Poder da Libertação.