Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho - MS, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2019
Autoria: Derlei João Delevatti - Prefeito - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.701, de 13 de julho de 2020Dispões sobre o crédito adicional suplementar no orçamento de 2020 do município, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LOA/2020.